O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, declarou que há “consenso pleno” entre os Três Poderes sobre a necessidade de rastreabilidade das emendas parlamentares, incluindo a identificação dos proponentes e o destino dos recursos. A declaração foi feita após um almoço com representantes do governo federal e do Congresso Nacional nesta terça-feira (20).
De acordo com Barroso, as autoridades decidiram manter as “emendas pix”, mas eliminar as chamadas “transferências livres”. O encontro teve como objetivo discutir a suspensão da execução das emendas parlamentares impositivas, conforme determinado na semana passada pelo ministro Flávio Dino.
Participaram do almoço os 11 ministros do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Barroso comentou que o principal problema eram as “emendas pix”:
– O tema mais problemático, que havia sido objeto de uma liminar do ministro Flávio Dino, eram as ‘emendas pix’, que permitiam transferências de recursos sem a necessidade de apresentação de um plano de trabalho, um objeto específico ou um cronograma. Ajustamos para que isso não possa continuar – afirmou.