O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022. Apesar disso, Bolsonaro permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações. Araújo viu “litispendência parcial” – quando alguém já foi investigado e condenado pelo mesmo fato – e extinguiu parcialmente a ação.
A condenação anulada foi imposta pelo ex-corregedor-geral-eleitoral Benedito Gonçalves, que antecipou a análise do mérito da ação. A defesa de Bolsonaro e do general Walter Braga Netto argumentou que já haviam sido julgados pelos mesmos fatos. O ministro Araújo aceitou o argumento e decidiu que não seria útil continuar com a ação, já que processos semelhantes estavam em fase de recurso no TSE, evitando decisões conflitantes.
O ministro Alexandre de Moraes deixou o Tribunal Superior Eleitoral na segunda feira, (3/6) após quase dois anos como presidente da corte. Ele passa o bastão para Cármen Lúcia, que conduzirá a Justiça Eleitoral nas eleições municipais deste ano.