O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou nesta segunda-feira (3) o encerramento do inquérito que estava em andamento desde 2015, vinculado à Operação Lava Jato. Esse inquérito envolvia Edinho Silva (PT), ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação durante o governo de Dilma Rousseff e atual prefeito de Araraquara (SP). A investigação buscava apurar suspeitas de corrupção relacionadas ao período em que Edinho atuou como tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma, em 2014.
O colegiado manteve a decisão da 1ª Zona Eleitoral de Brasília, que em fevereiro reconheceu um “excesso de prazo” na condução do inquérito. Os desembargadores do TRE-DF concluíram que a continuidade das investigações configuraria uma “violação ao direito da personalidade do paciente”. Eles ressaltaram que qualquer investigação prolongada causa “evidente abalo moral, econômico e desprestígio pessoal”.
– Considerando que uma tramitação de oito anos é desproporcional para qualquer pessoa, estou, neste momento, reconhecendo o constrangimento ilegal – registrou a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, agora confirmada pelo TRE-DF.