O novo projeto de regulamentação da Reforma Tributária, recentemente apresentado pela Câmara, deve colocar os motoristas de aplicativo na mira da tributação, conforme apurado por Lauro Jardim.
Atualmente isentos do ISS (Imposto sobre Serviços), esses profissionais passarão a ser tributados com a criação dos novos impostos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o que aumentará significativamente a carga tributária sobre seus rendimentos.
O artigo 21 do projeto estabelece que os motoristas de aplicativos pagarão 26,5% de impostos sobre o valor bruto de suas corridas, sem considerar os custos operacionais, como combustível, seguro e manutenção, que representam uma parte substancial de seus ganhos.
Com essa mudança, a renda líquida dos motoristas será drasticamente reduzida, restando-lhes apenas entre R$13 e R$33 de cada R$100 ganhos após a dedução dos impostos e despesas.