No dia 14 de fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da absolvição do catador de material reciclado Jean de Brito, de 28 anos, que foi preso no Palácio do Planalto durante os eventos de 8 de janeiro. No parecer, a PGR destacou que a defesa do mato-grossense de Juara comprovou que ele possui autismo e deficiência mental. “Um laudo pericial concluiu que, na época dos fatos, o acusado era totalmente incapaz de entender a ilicitude de seus atos e de agir de acordo com essa compreensão”, apontou a PGR no documento. “A manifestação é pela absolvição imprópria, considerando o reconhecimento da inimputabilidade de Jean de Brito da Silva, aplicando-se a medida de segurança prevista no art. 96, II, em conformidade com o art. 42 do Código Penal.”
Apesar do parecer da PGR, publicado no início do ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não tomou uma decisão sobre o caso. Segundo a advogada de Brito, Silvia Giraldelli, seu cliente está usando tornozeleira eletrônica desde que obteve liberdade provisória em julho de 2023, após passar seis meses na Penitenciária da Papuda. Brito não sabe o motivo pelo qual precisa do equipamento.