Nesta quarta-feira (5), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, por 12 votos a 5, arquivar a representação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
O deputado mineiro foi alvo da representação devido a uma denúncia – atualmente em investigação – que o acusa de exigir de seus assessores a devolução de parte de seus salários para cobrir despesas pessoais, prática conhecida como “rachadinha”.
O caso teria ocorrido em 2019, durante o primeiro mandato de Janones como deputado federal. O debate no Conselho de Ética centrou-se na possibilidade de punição por ações cometidas em mandatos anteriores. O relator do caso, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), concluiu que Janones não pode ser punido por atos de um mandato anterior, opinião que foi compartilhada pela maioria dos deputados votantes.