Nesta segunda-feira (12), o PSB apresentou uma ação de impugnação contra o registro de candidatura do influenciador Pablo Marçal (PRTB) à Prefeitura de São Paulo. Na representação encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o partido da candidata e deputada federal Tabata Amaral argumenta que Marçal não cumpre o prazo mínimo de filiação partidária exigido pelo PRTB para que seus membros possam concorrer em eleições pela legenda.Segundo a representação, o estatuto do PRTB estabelece um prazo geral de filiação de seis meses, mas uma norma específica impõe uma exigência diferente para órgãos provisórios do partido, como o diretório municipal de São Paulo.
Neste caso, o candidato deve ter pelo menos seis meses de filiação a partir da data da convenção partidária.Como Marçal se filiou ao PRTB em 5 de abril e a convenção que o escolheu como candidato ocorreu em 4 de agosto, ele não teria cumprido o prazo estipulado pelo estatuto, argumenta o PSB na ação. Procurado para comentar o caso, o candidato do PRTB não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para quaisquer esclarecimentos.
O PSB fundamenta sua argumentação no princípio da especialidade (lex specialis derogat legi generali), que assegura a prevalência da norma específica sobre a geral, defendendo assim a aplicação da regra mais restritiva no caso de Marçal.“Requer-se que sejam citados os demandados para apresentarem suas defesas no prazo legal de 7 dias e que, após a regular tramitação do feito, seja julgada procedente a impugnação para se indeferir o registro de candidatura de Pablo Marçal”, diz a representação enviada ao TRE-SP.