O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as diretorias de cinco hospitais paulistanos sejam notificadas para responder, em até 48 horas, se estão cumprindo a liminar que proibiu a punição de médicos em casos de abortos legais realizados em gestantes com mais de 22 semanas de gravidez.
Foram notificadas as direções dos hospitais municipais Vila Nova Cachoeirinha, Doutor Cármino Caricchio, Doutor Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal, e Professor Mário Degni. A determinação de Moraes prevê a “responsabilização pessoal” dos dirigentes das unidades caso não respondam à notificação.
A determinação foi publicada no processo que avalia uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que proibiu a realização de abortos em mulheres a partir da 22ª semana de gestação. Após a publicação da resolução, o PSOL acionou o STF, alegando que a decisão do CFM viola um direito fundamental.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1141 ainda não foi julgada, mas uma liminar assinada por Moraes suspendeu os efeitos da resolução em 17 de maio.
A Prefeitura de São Paulo não informa em quais hospitais o aborto pode ser realizado após a 22ª semana de gestação. A reportagem tem questionado sobre o assunto diariamente, desde segunda-feira (17), sem obter retorno.