O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou que formará um grupo parlamentar para debater o Projeto de Lei que iguala o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Contudo, Lira destacou que a questão será abordada apenas após o recesso parlamentar, com a comissão começando a atuar no segundo semestre, e a nomeação dos membros prevista para agosto.
Lira esclareceu que o grupo incluirá representantes de diversos partidos e terá a tarefa de consultar especialistas e membros da sociedade civil sobre o tema, conduzindo a discussão “sem precipitação”. Ele sublinhou: “Só trataremos disso após o recesso, com um amplo debate. Agentes políticos e sociais estarão envolvidos nesse debate. Vamos escutar todos os segmentos envolvidos, sem pressa e sem qualquer tipo de precipitação”.
O presidente da Câmara também destacou que a proposta não afetará os direitos já adquiridos pelas mulheres, apesar do projeto endurecer a pena pelo crime de aborto no país. “Nada nesse projeto irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de discussão de colégios de líderes”, afirmou Lira.
Lira fez questão de esclarecer que a decisão sobre a votação da urgência do projeto de lei na semana passada foi do colégio de líderes, e não uma decisão individual sua. “Nós não governamos sozinhos. Essa narrativa [de que o projeto de lei foi pautado por decisão exclusiva de Lira] não é verdadeira. As decisões não são monocráticas. Somos uma casa de 513 parlamentares, representados pelas lideranças parlamentares, e qualquer decisão é tomada de forma colegiada”, destacou Lira.